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Como encerrar uma empresa

maio 23, 2019
Como encerrar uma empresa

Infelizmente, para muitos empresários, é chegado o momento mais difícil em um empreendimento: encerrar as atividades. Muitos fatores podem levar ao final da prestação de serviços, seja pelo negócio não fornecer o retorno esperado ou se ter uma sociedade desfeita.

Se é necessário tenha em mente alguns importantes pontos como o trabalho que deverá ser realizado – bem como a burocracia envolvida – e  também se não há a possibilidade da reversão em que se encontra. Mesmo atrelado a um processo burocrático, vale lembrar a importância da baixa formalizada de seu CNPJ, o que evita no futuro problemas com ações simples realizadas agora.

Neste post apontamos o passo a passo para que você finalize as atividades de sua empresa sem maiores complicações:

Antes de tratar do procedimento em si, vale ressaltar os perigos de não tornar oficial o fim da empresa. Ao deixar essa tarefa para depois, acumulam-se diversas obrigações, bem como atrasos na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), balanços e etc, rendendo débitos desnecessários e indesejados. Fique atento e sempre adiante o problema, fugir das dívidas é essencial e organizar-se nesse momento é o melhor que você pode fazer.

Como encerrar as atividades empresariais

Durante muito tempo finalizar um empreendimento poderia ser um complicado problema. Toda a burocracia envolvida no processo assustava empreendedores, tanto é que o Brasil chegou a contar com cerca de 1,5 milhão de negócios inativos no ano de 2015. No intuito de simplificar o procedimento e permitir que essas pessoas pudessem ter suas empresas encerradas de maneira prática é que o governo lançou o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, facilitando e muito a vida de diversos empreendedores.

Através desse sistema, não há mais a obrigatoriedade da apresentação de Certidões Negativas no encerramento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. As pendências nessa ocasião são transferidas para o Cadastro de Pessoa Física do empresário e sócios. Tudo isso organizado e disponibilizado em 3 dias.

Para o Microempreendedor Individual

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), a baixa é realizada no Portal do Empreendedor. Aqui não há novidade, mas é importante lembrar que o processo é definitivo, sem possibilidade de reversão. Caso você deseje voltar ao mercado em que atuava com a antiga empresa será necessário o registro de um novo CNPJ.

Com dar baixa

É necessário o uso do RLPJ – Registro de Licenciamento de Pessoas Jurídicas. O sistema pode ser encontrado no programa Coleta Online da Receita Federal, onde são informadas as solicitações de inscrição, alteração e encerramento de pessoa física.

Informe o estado e município onde se localiza o empreendimento. Em seguida escolha a opção de encerramento para Pessoa Jurídica, solicitando depois o Pedido de baixa. O próximo passo é relativo às informações de sua empresa.

Logo após é emitido o Documento Básico de Entrada – DBE ou o Protocolo de Transmissão, se a solicitação recebida utilizar de certificação digital.

No final, a formalização da baixa se dá na unidade cadastradora de jurisdição do estabelecimento, através de via postal, entrega direta ou outro meio fornecido pela Receita Federal, seguida da entrega dos seguintes documentos:

  • Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
  • DBE ou do Protocolo de Transmissão;

Cópia autenticada do ato de extinção registrado no órgão competente ou da documentação comprobatória da extinção da entidade, conforme Tabela de Documentos e Orientações constante no Anexo VIII da IN RFB 1.470 de 30 de maio de 2014.

Cópia autenticada do documento de identificação do signatário;

Finalizado esses procedimentos é só aguardar a conclusão do processo. No site da Receita Federal fica disponível por meio de consulta ao CNPJ se já se encontra disponível a Certidão de Baixa de Inscrição deste.

Pronto, agora é só aguardar a conclusão do processo. No momento em que for concedido o encerramento da inscrição, a Receita Federal disponibilizará a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ.

Para lhe auxiliar nestes e em outros processos contábeis conte com a Emadu . Temos um atendimento personalizado e diferenciado para que seu negócio continue a se desenvolver sempre, de maneira rentável e eficiente. Fale com a gente!

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