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O QUE É O ESOCIAL?

agosto 4, 2018
O QUE É O ESOCIAL?

O ESOCIAL (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) veio para facilitar a vida dos profissionais de contabilidade. Foi criado pelo Decreto 8.373 de 2014 e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Os objetivos desse projeto são: unificar o envio de informações, garantir a segurança dos dados, cumprir a legislação e o crescimento da economia do país. É um procedimento que submete os empregadores passar ao governo as informações, de forma unificada, relativas aos trabalhadores, como associações, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, as comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse sistema entrou em vigor, no dia 8 de janeiro de 2018, e baseia-se na transferência eletrônica dessas informações com a finalidade de facilitar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao governo, de forma a diminuir a burocracia de preenchimento de declarações e vários formulários, que antes eram realizados de maneira separada por colaborador.

  • As obrigações reunidas no eSocial

 No eSocial, além da Folha de Pagamento, existem 14 itens.

Hoje em dia, esses itens são entregues de uma só vez.

São eles:

  • Documentos que fazem parte do eSocial:

 

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Livro de Registro de Empregados (LRE)
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • Comunicação de Dispensa (CD)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
  • Guia da Previdência Social (GPS)
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

 

  • Qual o prazo para se adequar ao eSocial?

As empresas que atingiram um faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016, a obrigatoriedade de se adequarem ao e-Social está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2018. O prazo para as outras empresas começou a vigorar desde o dia 1º julho de 2018, incluindo Microempreendedor Individual e Microempresas. 

  • Sua empresa está preparada para o eSocial?

 O eSocial irá ocasionar várias adaptações para uma empresa, como toda regra que o governo exige. Exigências essas que devem ser seguidas por todas as empresas que podem ser revertidas em multas por não aderirem às normas. É muito importante avaliar se a empresa está disposta e determinada para todas essas mudanças. Primeiramente é importante avaliar a capacidade do seu sistema de gestão. Ele deve ir muito além do que apenas auxiliar na uniformização das informações. Absolutamente, isso não deve ser visto como um diferencial, mas sim a maneira como o ERP (Planejamento dos Recursos da Empresa) (sistema de informação que integra todos os dados e processos de uma organização em um único sistema) notificará e avisará e se relacionará com os usuários que vão interagir com o eSocial, para facilitar no dia a dia. O eSocial veio para simplificar a vida dos profissionais da contabilidade. Com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi possível sintetizar as informações em um só sistema. Na realidade, o eSocial seria uma versão do SPED para a área trabalhista, incorporando as informações acessórias enviadas por meio de declarações como CAGED, RAIS, GFIP e DIRF. Essa substituição vem sendo realizada de forma gradual. É um processo novo que está em andamento e há novidades no formato de algumas declarações. É de fundamental importância redobrar a atenção.

  • Os benefícios do eSocial?

Os benefícios são diversos, mas o maior deles é a simplificação dos procedimentos, que geram uma otimização do tempo e diminuição de custos para o cumprimento das normas legais. O sistema amplia a capacidade de fiscalização do Estado e para os empreendedores facilitou muito, pois as informações foram centralizadas, ficaram mais ágeis, evitou que alguns documentos fossem entregues em dobro. Na verdade, de início, é complicado, mas, após a adaptação, se torna fácil e simples.

O benefício maior para o Governo é a facilidade na fiscalização das informações. As empresas que sonegam impostos, que não agem de acordo com a legislação ficarão complicadas com o eSocial, pois o sistema proporciona um aumento considerável na eficiência da fiscalização evitando fraudes e ilegalidades.

O eSocial unificou as obrigações que as empresas devem cumprir perante quatro órgãos governamentais diferentes:

  • Receita Federal do Brasil (RFB);
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Ministério da Previdência Social (MPS);
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

  • As empresas devem ter muita atenção na adoção do eSocial

Os setores que devem ter muita atenção na adoção do eSocial são os varejistas, de alimentos e construção civil.

Esses setores deverão ter uma maior agilidade na entrega dos documentos de formalização dos contratos de trabalho, devido ao grande fluxo de colaboradores que são contratados e demitidos.

Cada dado deve ser registrado apenas no momento de sua ocorrência, aperfeiçoando e uniformizando todo o procedimento, incluindo a transferência, a validade, o armazenamento e a distribuição desses dados. Após o seu registro, as informações são mantidas em um cadastro nacional único.

O sistema não traz alterações na questão trabalhista, mas será necessário ter mais atenção e rapidez nos processos. Os processos serão mais confiáveis e permitirão uma cobrança muito maior do Governo.

O setor de RH e financeiro das empresas precisam se adequar, pois todas as exigências legais devem ser cumpridas com rapidez, não sendo possível não cumprir prazos ou realizar a adoção de medidas que não estejam e sejam previstas em lei.

Na verdade, não será mais necessário nem a exclusividade de um colaborador para organizar pagamentos e documentações, como também o arquivo, deixando esse profissional com tempo hábil para realizar outras funções, resultando diretamente em redução de custos e aumento de produtividade. Afinal, a agilidade das informações trará custo-benefício para todos.

A observação importante é que a adaptação ao sistema seja rápida e muita atenção às novas exigências.

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